Termos e Condições de Venda
Caro cliente, aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda, contendo informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis.
Encontram-se também informações adicionais sobre nossas políticas de venda.
Por favor, leia todas as informações com atenção.
01. Introdução
Estes Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos de Venda") são aplicáveis a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site da Shop Mundo Digital. ("Shop Mundo Digital").
Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda. A Shop Mundo Digital reserva-se no direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados.
Esse Termo de Venda, em conjunto com o Pedido de Compra constituem o acordo integral entre a Shop Mundo Digital e o cliente para a compra de produto (“Contrato”).
02. Definições
"Cliente": pessoa física ou jurídica que compra o Produto como destinatário final.
"Shop Mundo Digital": Shop Mundo Digital., CNPJ: 16.673.066/0001-82, localizada na Avenida Maringa 5600, Sala 01, Edificio Orion, 87502-080 - Umuarama/PR, Telefone 44 3623.2730, site www.ShopMundoDigital.com.br.
"Confirmação do pedido" documento pelo qual a Shop Mundo Digital aceita um pedido de Produto. Enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.
"Preço" preço indicado na Confirmação do Pedido. "Produto" bem descrito na Confirmação do Pedido.
03. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto no território brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, listas de preços, anúncios, orçamentos, internet e oferecidos verbalmente.
Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
04. Pedido
Os pedidos serão aceitos por e-mail, telefone, ou por intenções de compra feita no site da Shop Mundo Digital (www.ShopMundoDigital.com.br) e só serão vinculantes depois de aceitos pela Shop Mundo Digital, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por qualquer dos meios de comunicação antes descritos.
O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a Shop Mundo Digital, imediatamente, sobre qualquer eventual erro. Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.
05. Oferta, Preço e Condições de Pagamento
Os orçamentos e/ou ofertas somente serão válidas quando informadas por escrito e durante o prazo indicado. Se não houver indicação de prazo, este será – nos termos do Código de Defesa do Consumidor - de 10 dias ininterruptos.
O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui impostos e frete, excluídos valores de eventual seguro e instalação, contratados separadamente, exceto quando explicitamente estabelecido de forma diversa.
Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do produto.
O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela Shop Mundo Digital antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.
A Shop Mundo Digital reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário antes de iniciar a entrega do produto.
06. Entrega
Nas compras elegíveis para agendamento de entrega, ao fazer a escolha da data de entrega, o cliente deverá conferir se a data não é feriado ou ponto facultativo na região de entrega. A Shop Mundo Digital não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, endereços comerciais fechados e desastres naturais (força maior).
Os prazos de envios são compatíveis após a postagem do pedido, e não após o pagamento da compra, pois por forças maiores pode ocorrer de:
- Quedas de energia
- Problemas de Postagens
- Falta de Coleta
- Erros de Endereço.
Nossos horários de corte são das 08:00 até as 14:00 em dias úteis, após o horário qualquer prazo é invalido e prossegue no próximo dia útil
A Shop Mundo Digital preocupada com a sua segurança, não realiza a alteração do endereço de entrega (Cidade, CEP, Bairro, Número e Complemento) para pedidos de compra com pagamento via cartão de crédito. É importante fazer a revisão dos dados antes do fechamento da compra. Para os casos em que o cliente identificar que o endereço de entrega esteja errado após o pedido concluído, o pedido deverá ser cancelado e o cliente deve fazer um novo pedido com o endereço correto de entrega.
A entrega se realizará dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido. As entregas podem ser efetuadas por partes. O lugar da entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido.
O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.
Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da Shop Mundo Digital.
07. Aceitação e devolução
Nos termos da Política de Troca e Devolução da Shop Mundo Digital, o Cliente poderá solicitar a devolução e obter a consequente restituição do valor pago nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial da Shop Mundo Digital- e desde que o produto não esteja tenha sido utilizado, acompanhe a nota fiscal, embalagem original e todos os acessórios, inclusive manual. Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo telefone (44) 3623.2730 ou através do chat, formulário ou e-mail, ambos disponibilizados através do site: www.ShopMundoDigital.com.br
O cliente deve atentar-se na página do produto se o mesmo é “vendido e entregue por Shop Mundo Digital” ou se é “vendido e entregue por algum parceiro da Shop Mundo Digital” (Marketplace) disponível apenas em 2024.
Em casos em que o produto seja “vendido e entregue por Shop Mundo Digital”, o processo de devolução poderá ser:
1. Produto entregue diretamente pela Shop Mundo Digital: será retirado imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizado a entrega. Para casos em que este tipo de coleta não esteja disponível, o cliente receberá o código de postagem através do SAC da Shop Mundo Digital.
Produto entregue pelos Correios: cliente receberá o código de postagem para devolução do produto através do SAC da Shop Mundo Digital.
Em casos em que o produto seja “vendido e entregue pelo Marketplace (parceiro da Shop Mundo Digital) ”, o processo de devolução será:
- Produto deverá ser coletado pelo parceiro, necessariamente no mesmo endereço onde ocorreu a entrega ou, caso o endereço não seja atendido pela coleta deste parceiro, o produto deverá ser postado gratuitamente em qualquer agência dos Correios, mediante fornecimento do código de postagem pelo SAC da Shop Mundo Digital.
Para ambos os casos citados acima o produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto.
O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega e dentro do prazo legal. Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo Cliente.
Nos casos de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:
a) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira.
b) Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra e em até dez (10) dias úteis a contar da data de análise do produto em nosso Centro de Distribuição.
Caso não respeitada a Política de Troca e Devolução da Shop Mundo Digital e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.
08. Garantia
Como regra geral, os produtos comercializados pela Shop Mundo Digital possuem garantia de 365 dias corridos a contar da data do recebimento do produto, porém a mesma deve ser resolvida apenas com a marca representante, exemplo:
- caso tenha comprado um produto JBL, a garantia é resolvida diretamente com a JBL.
Os produtos que possuem garantia contratual do fabricante, que serão entregues com o Certificado de Garantia, ou nomenclatura informado em nota, o próprio cliente pode acionar no site da Fabricante.
A garantia limitada está regulamentada pelo conteúdo do referido documento. A Shop Mundo Digital não garante nem aceita responsabilidade por:
I. danos originados pela instalação incorreta, uso, modificação ou reparação realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio cliente;
II. danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes;
III. adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente;
Se o produto adquirido apresentar defeito funcional, será feito o reparo ou a restituição, substituição por outro igual ao descrito em sua nota fiscal ou o abatimento no preço do produto, estando atento às seguintes observações:
Em até 7 dias após a entrega, se o produto apresentar defeito, a troca poderá ser efetuada diretamente em qualquer uma das lojas da Shop Mundo Digital, desde que ausentes avarias ou danos aparentes, sem laudo técnico ou procedimento de garantia prevista nos artigos 18 a 26 do Código de Defesa do Consumidor. A troca se dará mediante apresentação da nota fiscal, embalagem original e acessórios. Essa troca em 7 dias, nas lojas, e sem maiores formalidades, é um especial beneficio aos nossos clientes, independentemente dos termos e prazos das garantias legal e/ou contratual previstas para o produto/serviço (artigos 18 a 26 da lei 8.078/90)” .
A troca deverá ocorrer no mesmo Estado em que foi emitido o documento fiscal.
Entre em contato com o SAC Shop Mundo Digital via telefone (44) 3623.2730 ou preencha o formulário disponível no site. Se o prazo citado vencer em um dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
O produto será coletado pela Shop Mundo Digital, imprescindivelmente, no endereço onde foi realizada a entrega ou mediante a devolução direta em uma loja Shop Mundo Digital (de segunda à sexta-feira até às 17h, respeitando as regras fiscais acima), sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. O produto deverá estar na embalagem original, acompanhado de sua nota fiscal, manual e todos acessórios que o acompanham.
Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a Shop Mundo Digital fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.
Caso não respeitada a Política de Troca e Devolução da Shop Mundo Digital e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.
09. Caso Fortuito ou Força Maior
A Shop Mundo Digital não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a Shop Mundo Digital terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto.
Atenção:
Nossa transportadora não oferece retirada em opção do cliente, apenas caso há alguma divergência de entrega.
Se o cliente por vontade desejar retirar o produto a fim de adiantar a entrega, o mesmo será cobrado do valor integral do frete em nosso contrato.
Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
10. Resolução
Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra: 1) inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou 2) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.
44. Obrigações do Cliente
O Cliente responderá pela:
I. escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
II. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a Shop Mundo Digital;
Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a Shop Mundo Digital e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a Shop Mundo Digital e o Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido.
Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes.
O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à Shop Mundo Digital com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.
12. Proteção de Dados
Toda a coleta de informações pessoais é feita com o total conhecimento e consentimento do Cliente.
Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Cliente poderá solicitar que a Shop Mundo Digital não utilize seus dados para fins de marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da Shop Mundo Digital, enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da Shop Mundo Digital.
13. Jurisdição
Este contrato está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente.
14. Outras Disposições
Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas.
O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da Shop Mundo Digital.
As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.
A Shop Mundo Digital reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de então.
Nas situações previstas na legislação, o cliente, ao realizar a compra, autoriza de forma expressa a empresa vendedora a obter a restituição de quaisquer tributos incidentes na operação, inclusive do ICMS DIFAL, enquadrados na situação descrita no art. 166 do Código Tributário Nacional.
Porém, nossa loja de mesma forma não cobra do cliente, apenas aguarda notificação do estado.
15. Informação
O Cliente encontrará informação relativa à Shop Mundo Digital e seus procedimentos na página web www.ShopMundoDigital.com.br, podendo-se dirigir a ela para verificar qualquer atualização.
16. Contatos Shop Mundo Digital
Shop Mundo Digital S.A.
CNPJ: 16.673.066/0001-82
Telefone: 44 3623.2730
Site: www.shopmundodigital.com.br
Endereço: Avenida Maringá 5600, Sala 01, Edifício Orion, 87502-080 - Umuarama/PR
Atualizado em 08 de Janeiro de 2024.
